Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.

 

Em vigor a partir de: 01 de junho de 2024.

 

Última revisão: 07 de setembro de 2025.

 

 

Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso, este é um acordo legal entre o Usuário (pessoa física ou jurídica) e a empresa 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti (nome fantasia “O Blob”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.944.584/0001-10, com sede a Georgina Business Park – Av. Anísio Haddad, 8001 – Jardim Aclimação, São José do Rio Preto/SP, CEP 15091-751 – 4º andar, salas 401 e 402 – Torre Shanghai Norte. Eles são importantes e afetam seus direitos legais, portanto, além deles, também leia atentamente outros termos mencionados nesse documento.

 

Considerando que a nossa plataforma digital O Blob (doravante apenas chamada "PLATAFORMA"), oferecida pela 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti, é um Software Online que serve de instrumento para prestação de "serviços digitais através de plataforma digital que permite o contato entre o LICENCIADO e seus potenciais clientes, bem como a troca de informação com os mesmos" aos seus Usuários/Clientes;

 

A 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti através do presente TERMOS DE USO, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades.

 

INTRODUÇÃO

 

Ao se inscrever ou usar o serviço, os sites e os aplicativos de software da 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti, acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pela 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti, você estará celebrando um contrato vinculativo com a 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti.

 

A 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti inclui recursos sociais, interativos e técnicos.

 

Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso"). Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar os Serviços ou acessar nenhum Conteúdo.

 

Para usar o Serviço da 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti ou acessar o Conteúdo, você precisa:

 

a)       ter 18 anos ou mais;

b)      ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis;

c)       ser residente de um país onde o Serviço está disponível;

d)      ser exclusivamente relacionado à uma empresa que possua CNPJ ativo e que corresponda aos requisitos de uso da plataforma.

Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

 

Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos alterações materiais nos Acordos, forneceremos a você um aviso apropriado às circunstâncias. Em alguns casos, informaremos você previamente, e seu uso contínuo do Serviço, depois que as alterações tiverem sido feitas, constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço, poderá encerrar os Acordos entrando em contato com a 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti.

 

1. PARTES ENVOLVIDAS

1.1. A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento das seguintes Partes:

 

a)       53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti - PRESTADORES DE SERVIÇOS: É a empresa licenciadora da "PLATAFORMA" que, utilizando-se de Software Online, fornecerá acesso ao mesmo, que permite o contato e a troca de informações com potenciais clientes do LICENCIADO, doravante, serão denominados apenas de "PLATAFORMA"

b)      "LICENCIADOS": São as pessoas jurídicas, Fornecedores (nacionais e internacionais), Transportadoras (nacionais e internacionais), Empresas de comércio exterior (agentes de carga, despachantes aduaneiros, tradings e afins) ou afins, responsáveis pelo cadastro de seus produtos e portfólio, que figurarão como Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas como "LICENCIADOS".

"NÃO LICENCIADOS": São pessoas físicas (exclusivamente relacionadas a pessoas jurídicas) ou jurídicas que se utilizam da plataforma para localizar empresas de fornecimento, transporte e/ou serviços de comércio exterior, sendo os destinatários dos produtos dos LICENCIADOS, denominados apenas de "NÃO LICENCIADOS".

 

2. USO DA "PLATAFORMA"

2.1. Fica estabelecido que a utilização da "PLATAFORMA" pelos "LICENCIADOS" e "NÃO LICENCIADOS" será feita unicamente dentro do escopo da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE “Software as a Service” (SaaS).

 

2.2. "LICENCIADOS" e "NÃO LICENCIADOS" somente terão acesso à "PLATAFORMA", se nela estiverem logados e identificados.

 

2.2.1. Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

 

2.3. Para que os "LICENCIADOS" possam criar, gerir e comercializar seus portfólios, deverão cadastrar e disponibilizar suas informações na “PLATAFORMA”, bem como criar um perfil com informações sobre sua empresa, sendo que é de total responsabilidade da CONTRATANTE, a veracidade e qualidade das informações cadastradas, ficando a CONTRATANTE livre de quaisquer obrigações sobre o desempenho do perfil da CONTRATADA dentro da “PLATAFORMA”.

 

 

 

2.4. Para que os "NÃO LICENCIADOS" possam ter acesso aos perfis criados pelos "LICENCIADOS", deverão obter, mediante cadastro, um perfil ativo, que dará acesso à "PLATAFORMA".

 

2.5. Nos casos em que os "LICENCIADOS" receberem instruções de uso da "PLATAFORMA", deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios, colaboradores, empregados para melhor utilização da "PLATAFORMA".

 

2.6. Os "LICENCIADOS" deverão providenciar para que seus prepostos, sócios, colaboradores, e empregados, antes de utilizarem a "PLATAFORMA", tenham acesso e conhecimento ao presente "TERMOS DE USO" e à "POLÍTICA DE PRIVACIDADE".

 

2.7. A PLATAFORMA oferece uma plataforma on-line que permite a troca de informações importantes de comércio, negócios e serviços entre os Usuários LICENCIADOS e NÃO LICENCIADOS. Como tal, a PLATAFORMA somente age como um condutor passivo para a troca de Conteúdo do Usuário, que ainda permite transações comerciais ou de negócios entre os Usuários. A PLATAFORMA não se envolve e não monitora, controla ou, de outra forma, endossa transações de negócios e comerciais entre Usuários e não será legalmente responsável ou terá qualquer obrigação, seja de que forma for, com relação a essas transações, especificamente, mas não restritivamente, se os produtos / serviços não estiverem disponíveis, não forem entregues a tempo, não forem da qualidade representada, tiverem defeitos, chegarem com problemas, forem perigosos, falsificados, ou de outra forma, ilícitos ou insatisfatórios.

 

3. DO DIREITO DO USUÁRIO, SEU USO ÉTICO E LEGAL DA "PLATAFORMA"

 

3.1. A PLATAFORMA poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. Em todos os casos, a PLATAFORMA reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo da PLATAFORMA, viola os Acordos. A PLATAFORMA poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.

 

3.2. Você é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário. A PLATAFORMA não é responsável pelo Conteúdo do Usuário nem endossa nenhuma opinião contida em nenhum Conteúdo do Usuário. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra a PLATAFORMA relacionada ao conteúdo do usuário que você postar, então, na medida do permitido segundo a lei local, você indenizará e isentará a PLATAFORMA de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação.

 

3.3. O Usuário que utilizar qualquer marca nominativa, ou figurativa, concorda, declara e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nos Acordos e a vincular a Marca que venha a usar no seu perfil de Usuário, bem como, concorda, declara e garante que está autorizado a utilização de nome artístico ou fantasia sem que cause qualquer prejuízo à imagem de terceiro.

 

3.4. "NÃO LICENCIADOS" e "LICENCIADOS" deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com a "PLATAFORMA", observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.

 

3.5. Os "NÃO LICENCIADOS" e "LICENCIADOS" somente poderão utilizar a "PLATAFORMA" se concordarem com a "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO).

 

3.6 - Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, "PLATAFORMA", "NÃO LICENCIADOS" e "LICENCIADOS" incluem, em rol exemplificativo, o dever de:

 

a)       observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na "PLATAFORMA";

 

b)      respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços;

 

c)       não cometer crimes através da "PLATAFORMA" especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial;

 

d)      não prejudicar direitos de terceiros;

 

e)       respeitar as normas que protegem e regulam o tratamento de dados pessoais.

 

3.7. O nome fantasia da PLATAFORMA, O BLOB é uma marca registrada perante o INPI sob o nº 2780 realizado em 16/04/2024, processo nº 934043000. A PLATAFORMA e o software integrante da mesma são propriedade da PLATAFORMA ou dos licenciadores da PLATAFORMA. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Software. Esta licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pela PLATAFORMA. O uso indevido ou não autorizado, ou ainda, em desacordo com os padrões estabelecidos, ensejará na responsabilização civil e criminal.

 

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E SOFTWARE DE TERCEIROS

 

4.1. Os aplicativos de software e o Conteúdo da PLATAFORMA são licenciados, e não vendidos, para você, e a PLATAFORMA e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias de software e do Conteúdo da PLATAFORMA, mesmo após a utilização em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes ("Dispositivos").

 

4.2. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da PLATAFORMA e quaisquer outros recursos da marca O BLOB são de propriedade exclusiva do PLATAFORMA ou de seus licenciadores.

 

4.3. Você concorda em cumprir nossas diretrizes e em não usar o Serviço da PLATAFORMA, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Acordos, a PLATAFORMA não concede nenhum direito, título ou interesse a você do Serviço ou Conteúdo da PLATAFORMA.

 

4.4. Se você estiver usando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita estes termos. Ela isentará de responsabilidade e indenizará a PLATAFORMA e suas afiliadas, executivos, agentes e trabalhadores de qualquer reivindicação, processo ou ação judicial proveniente de ou relacionado ao uso dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

 

4.5. O Serviço da PLATAFORMA está integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Software de Terceiros") para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Softwares de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Softwares de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que a PLATAFORMA não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Software de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Softwares de Terceiros.

 

5. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

5.1 - A PLATAFORMA empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço é prestado "como está" e "como disponível", sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo. Você usa o serviço por sua conta e risco. Nem a PLATAFORMA nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, a PLATAFORMA não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer serviços de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do serviço da PLATAFORMA, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda. Você compreende e concorda que a PLATAFORMA não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço da PLATAFORMA. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto a PLATAFORMA deverá criar qualquer garantia em nome da PLATAFORMA a esse respeito. Alguns aspectos desta seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

 

5.2. Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor.

 

6. LIMITAÇÃO

 

6.1. Embora a PLATAFORMA não aceite nenhuma responsabilidade por serviços de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais serviços de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva, com relação a PLATAFORMA, para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar ou acessar tais aplicativos de terceiros.

 

7. INDENIZAÇÃO

 

7.1. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a PLATAFORMA de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de:

 

a)       sua violação deste Acordo;

 

b)      qualquer Conteúdo do Usuário;

 

c)       sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

 

8. LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

 

8.1. Este Termo será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o Usuário e a Licenciante desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São José do Rio Preto/SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

8.2. A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.

 

Agradecemos pela leitura dos nossos Termos.

 

 

A nossa empresa conduz suas atividades, inclusive o tratamento de Dados Pessoais, pautada por seus Valores Fundamentais, de Inovação, Integridade e Responsabilidade, e pela cultura da Ética e Conformidade.

 

Esta Política de Privacidade se aplica a todos que navegam neste Website e aqueles que se comunicam com a nossa empresa por meio dos nossos canais de atendimento, ainda que não tenham uma conta cadastrada, mas que tenham seus dados tratados pela nossa empresa.

 

É importante que você leia esta Política para entender como seus dados pessoais podem ser tratados pela nossa empresa. Caso você tenha dúvidas ou requisições, relacionadas aos seus Dados Pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail contato@oblob.com.br.

 

 

1.       OBJETIVO E FUNDAMENTOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente Política de Privacidade tem por escopo oferecer a devida transparência acerca do tratamento dos dados pessoais do usuário, compreendendo as operações de coleta, armazenamento, compartilhamento, exclusão, entre outras, realizadas internamente pela entidade responsável.

 

Importa destacar que, em todas as etapas do processo, observamos rigorosamente as disposições legais pertinentes, notadamente as estipuladas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações internacionais aplicáveis, no caso de coleta de dados de forma transnacional.

 

O tratamento (uso) de dados pessoais é necessário para a realização de várias das atividades legítimas da nossa empresa. Sabemos, entretanto, o quanto os seus dados pessoais são importantes para você e, portanto, temos o compromisso de tratar (usar) seus dados pessoais sempre em conformidade com as formas autorizadas pela legislação vigente.

 

Nesse sentido, esta Política tem o objetivo de informar, de maneira simples, como seus dados pessoais podem ser tratados e protegidos pela nossa empresa e como você pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais.

 

 

2.       DADOS PESSOAIS COLETADOS

 

Para a realização de nossas atividades, nossa empresa pode necessitar coletar informações ou dados pessoais relacionados a você. Essas informações podem ser fornecidas diretamente por você, por terceiros contratados ou contatados por nossa empresa, ou ainda serem coletadas automaticamente. Alguns exemplos dessas informações incluem:

 

a)       Informações de contato, como nome, e-mail, telefones, estado e cidade;

 

b)      Informações Financeiras: possíveis valores a serem pagos ou recebidos, por meio de conta bancária ou boletos em razão de nossa relação comercial;

 

c)       Informações Comportamentais: identificação de acesso, informações sobre cliques, dentre outras, coletadas através de meios tecnológicos, como cookies.

 

A nossa empresa assegura que os dados pessoais sejam coletados e tratados apenas na medida do necessário, em decorrência de finalidades legítimas, claras e informadas, bem como mediante autorização, que poderá ser o consentimento ou qualquer outra prevista na LGPD.

 

 

3.       FINALIDADE DO TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Abaixo listamos algumas das finalidades, a título de exemplificação:

 

a)       Operações comerciais: marketing, vendas e suporte ao cliente;

 

b)      Cumprimento de obrigações legais: gerenciamento de eventos adversos e formalidades administrativas;

 

c)       Fornecimento de suporte ao cliente;

 

d)      Concessão de acesso a serviços online;

 

e)       Melhoria contínua de produtos e serviços, incluindo análise de tendências de uso e desenvolvimento de novos produtos;

 

f)        Personalização da experiência do usuário;

 

g)       Comunicação com os usuários, incluindo resposta a perguntas e fornecimento de informações importantes;

 

h)      Processamento de pagamentos, quando necessário e devidamente informados;

 

i)        Oferta de doações e patrocínios, quando permitido e aplicável;

 

j)        Resposta a solicitações de autoridades, administrativas ou judiciais, de acordo com as leis aplicáveis;

 

k)       Proteção dos direitos e interesses da empresa, incluindo a segurança dos colaboradores e instalações, gestão de riscos e prevenção de fraudes.

 

4.       COOKIES

 

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (como computador, tablet ou smartphone) quando você visita um site. Eles contêm informações sobre sua atividade de navegação nesse site e são usados para lembrar suas preferências e ajustar o conteúdo do site às suas necessidades. Os cookies podem ser temporários (cookies de sessão), que são apagados quando você fecha o navegador, ou persistentes, que permanecem no seu dispositivo por um período de tempo definido pelo site ou até que você os exclua manualmente.

 

Na primeira vez que acessar nosso site, você poderá informar suas preferências de utilização de Cookies. Para rever a autorização concedida ou revogá-la, entre em contato através do e-mail contato@oblob.com.br.

 

5.       COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Com base nas finalidades descritas, pode ser necessário que a nossa empresa compartilhe seus dados pessoais com:

 

a)       Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprir normas legais ou regulamentares, para a proteção dos interesses da nossa empresa em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

 

b)      Fornecedores selecionados, prestadores de serviços ou vendedores, que possam agir de acordo com nossas instruções, seja para hospedagem de sites, análise de dados, processamento de pagamentos, atendimento de pedidos, processamento de tecnologia da informação, fornecimento de infraestrutura relacionada, atendimento ao cliente, entregas de e-mails, auditorias, dentre outras;

 

c)       Potenciais adquirentes e outras partes interessadas, no caso de operações de reestruturação societária/legal, como aquisições, fusões, joint ventures, cessões, cisões, investimentos ou desinvestimentos.

 

Os serviços de armazenamento em nuvem e plataformas com quem compartilhamos os seus dados possuem servidores em outros países, nesse sentido os dados pessoais poderão, ainda, serem objeto de transferência internacional, o que será feito sempre em conformidade com as normas legais e regulamentares, e mediante a utilização de meios ou instrumentos jurídicos que garantam a segurança dos dados pessoais, conforme permitem a LGPD ou outras leis ou regulamentos, a depender do destino da informação.

 

6.       SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

 

Todos os dados pessoais tratados pela nossa empresa serão armazenados de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

 

a)       Proteção dos nossos sistemas contra acessos não autorizados;

 

b)      Restrição do acesso aos dados pessoais apenas às pessoas específicas ao local onde estejam armazenados os dados pessoais;

 

c)       Garantia de que colaboradores ou parceiros externos, que precisem realizar o tratamento de dados pessoais, deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto, bem como adotar as melhores práticas no eventual tratamento destes dados;

 

 

7.       TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais serão processados pela nossa empresa até que não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, momento em que serão eliminados. Alternativamente, serão mantidos até que o titular dos dados pessoais solicite sua exclusão, a menos que exista uma necessidade legal ou regulatória para a manutenção do tratamento dos dados pela nossa empresa. Isso inclui situações como cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, transferência a terceiros - desde que observados os requisitos de tratamento de dados pessoais - e uso exclusivo pela nossa empresa, inclusive para exercer seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

 

8.       DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

 

Nossa empresa respeita seus direitos como titular de dados pessoais, garantindo a possibilidade de:

 

a)       Confirmar se seus dados estão sendo tratados por nós, com indicação do responsável caso afirmativo;

 

b)      Acessar seus dados de forma simplificada ou completa, incluindo informações sobre origem e finalidade do tratamento;

 

c)       Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

d)      Anonimizar, bloquear ou eliminar dados tratados irregularmente;

 

e)       Solicitar a portabilidade dos dados, desde que essa transferência não viole nossos segredos comerciais

 

f)        Revogar consentimento para tratamento de dados;

 

g)       Solicitar eliminação de dados tratados com consentimento;

 

h)      Saber com quais entidades compartilhamos seus dados pessoais;

 

i)        Ser informado sobre as consequências de negar consentimento para tratamento de dados;

 

j)        Revisar decisões automatizadas que afetem diretamente o titular dos dados.

 

Todas as solicitações dos titulares serão atendidas gratuitamente, após validação da identidade ou poderes de representação. As requisições serão avaliadas e poderá ser solicitado mais informações para um atendimento preciso. Em casos excepcionais, as justificativas serão apresentadas. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@oblob.com.br.

 

 

9.       LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

Esta Política foi elaborada com base na LGPD e as requisições e direitos aqui previstos, poderão ser exercidos, a partir da vigência da LGPD.

 

A nossa empresa poderá, a seu critério e a qualquer momento, alterar, acrescentar, adaptar ou remover partes desta Política.

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi atualizada em setembro de 2025.

 

A nossa empresa está comprometida com a privacidade dos titulares de dados pessoais. Para quaisquer esclarecimentos sobre nossas práticas de privacidade e para o exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato através do e-mail contato@oblob.com.br.

 

 

ATENÇÃO: CONTRATANTE, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO!

 

Ao aceitá-lo, clicando no local indicado, você concorda com:

 

a) este CONTRATO;

b) com nosso "TERMO DE USO" e

c) com nossa "POLÍTICA DE PRIVACIDADE".

 

 

1.       PARTES DO CONTRATO

 

1.1.     CONTRATADA: 53.944.584 Janderson Gabriel Limeira Fernandes Sangaletti (nome fantasia “O Blob”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 53.944.584/0001-10, com sede a Georgina Business Park – Av. Anísio Haddad, 8001 – Jardim Aclimação, São José do Rio Preto/SP, CEP 15091-751 – 4º andar, salas 401 e 402 – Torre Shanghai Norte.

 

1.2.     CONTRATANTE: qualificado de acordo com o “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO”, devidamente preenchido na plataforma O BLOB.

 

1.3.     As partes acima elencadas têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas.

 

2.       CONDIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 

2.1.     Para fins deste contrato, a expressão “FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO” designa o instrumento eletrônico de adesão online a este termo que determina o início de sua vigência e demais especificidades dos serviços contratados, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em lei e no presente contrato. O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, aderido eletronicamente, obriga o CONTRATANTE aos termos e condições do presente Contrato.

 

2.2.     Este contrato regula integralmente as obrigações a serem firmadas pela CONTRATADA e pelo CONTRATANTE referentes aos termos aqui presentes.

 

2.3.     A não utilização, por parte do CONTRATANTE, dos serviços ora contratados, NÃO implica no cancelamento automático do compromisso firmado entre as partes e NÃO cancela faturas geradas, independentemente se estão vigentes ou vencidas. A CONTRATADA se reserva no direito de não efetuar a devolução ou estorno dos valores recebidos pelos serviços que foram prestados, considerando prestação de serviços como a própria disponibilização dos sistemas ou serviços ao CONTRATANTE.

 

2.4.     Os acessos à plataforma serão disponibilizados pela CONTRATADA mediante a compensação do pagamento do plano ora contratado. A CONTRATADA se compromete em manter a qualidade e disponibilidade dos serviços. Qualquer eventualidade na utilização do sistema deverá ser comunicada imediatamente pelo CONTRATANTE, através dos canais de atendimento publicados no site da CONTRATADA, para que sejam tomadas as devidas providências.

 

 

3.       USO DA PLATAFORMA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

 

3.1.     O uso dos serviços disponibilizados na plataforma O BLOB é regido e condicionado por este instrumento, bem como pelos TERMOS DE USO e POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, cujas condições o CONTRATANTE deverá ler atentamente antes de utilizá-los.

 

3.2.     Registrando-se, acessando e utilizando a plataforma (para navegação; visualização; download; geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados; informações ou mensagens), o CONTRATANTE manifesta sua expressa concordância, para com estes termos, bem como com as condições empregadas nas políticas de privacidade, e com as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da plataforma e dos serviços, conforme periodicamente atualizados.

 

3.3.     Os termos de uso constituem um contrato vinculado entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE. A não concordância com os termos que regem este contrato, com as políticas de privacidade, implica a não utilização da plataforma ou serviços.

 

3.4.     A CONTRATADA poderá atualizar ou alterar estes termos a qualquer tempo. Após a publicação da alteração das disposições no website, fica acordado que a CONTRATANTE, ao manter a continuidade de utilização dos serviços ou da plataforma, constitui sua expressa concordância para com todas as cláusulas aqui explanadas, bem como com todas as condições dos termos de uso e das políticas de privacidade e de implementação.

 

4.       ACESSO AOS SERVIÇOS

 

4.1.     O CONTRATANTE é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar a plataforma e utilizar os serviços.

 

4.2.     É de total responsabilidade do CONTRATANTE manter os seus equipamentos atualizados e protegidos, livres de espionagem, acesso remoto por agentes desconhecidos ou quaisquer ameaças externas em decorrência da má utilização da plataforma ou dos serviços.

 

4.3.     O acesso à plataforma “O BLOB”, objeto deste instrumento, é outorgado ao CONTRATANTE pelo prazo previsto no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, sendo considerada como data inicial a data do primeiro pagamento do plano contratado, cujas cobranças acontecerão de forma mensal e recorrente.

 

 

5.       OBJETO DO CONTRATO

 

5.1.     O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços digitais de acesso à plataforma digital que permite o contato com potenciais clientes da CONTRATANTE e a troca de informação com os mesmos.

 

5.2.     A plataforma permite que o CONTRATANTE tenha suas informações divulgadas no site e possa ser contatado pelos usuários cadastrados.

 

5.3.     A plataforma não garante o êxito de eventual contato originado entre o CONTRATANTE e demais usuários da plataforma, nem se responsabiliza por qualquer relação contratual que estes venham a estabelecer, sendo apenas um meio de aproximação e troca de informações entre os usuários e o CONTRATANTE.

 

5.4.     A partir da formalização do presente termo de adesão, o CONTRATANTE poderá fazer a divulgação de seus serviços, em quantidade e segmentos pré-estabelecidos do plano descrito no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.

 

5.5.     Toda e qualquer nova funcionalidade, implementações ou alterações de qualquer tipo que venha a ser solicitada ou requerida pela CONTRATANTE sobre o software, deverá obrigatoriamente ser realizada através do e-mail contato@oblob.com.br e a CONTRATANTE sujeitar-se-á ao pagamento de valores previamente ajustados para esta modificação seja inserida, renunciando a favor da CONTRATADA a qualquer direito sobre a propriedade intelectual sobre o que vier a ser solicitado.

 

5.6.     Ainda, para que a nova funcionalidade, implementação ou alteração seja executada pela CONTRATADA, deverá ser previamente aprovada, haja vista que o software é entregue na forma em que está e qualquer alteração será de inteira discricionariedade da CONTRATADA.

 

6.       DO ACESSO

 

6.1.      O CONTRATANTE terá acesso à “Dashboard”, na plataforma O BLOB, a partir da criação de login e senha após aderir aos termos do contrato e confirmação do pagamento, podendo interagir com a plataforma digital após a autenticação. Uma vez criado o login e senha de acesso junto a plataforma, o cliente receberá o link de confirmação em seu e-mail.

 

6.2.     A utilização e proteção do login e da senha é intransferível e inalienável. As obrigações aqui assumidas são de total responsabilidade do CONTRATANTE, sendo vedada sua distribuição e/ou transferência a outrem.

 

6.2.1.  O compartilhamento do login e senha de acesso com pessoas que não façam parte do quadro atual de colaboradores da empresa cadastrada, poderá acarretar em cancelamento do cadastro do usuário e pagamento de multa, em caso de usuários licenciados.

 

6.2.2.  O compartilhamento de login e senha de acesso de usuários não licenciados com usuários licenciados não cadastrados, a saber, FORNECEDORES, TRANSPORTADORAS E/OU empresas de COMÉRCIO EXTERIOR, acarretará no cancelamento do cadastro do usuário não licenciado.

 

6.3.     Na hipótese de distribuição e/ou transferência dos dados de login e senha a terceiros por parte do CONTRATANTE, fica este responsabilizado pelo eventual bom e/ou mau uso dos serviços ofertados, ficando a obrigação da CONTRATADA resolvida.

 

 

 

7.       CANCELAMENTO

 

7.1.     Para cancelar os serviços, o CONTRATANTE deverá realizar a solicitação exclusivamente por meio do canal oficial de WhatsApp da CONTRATADA e, adicionalmente, formalizar o pedido enviando um email para contato@oblob.com.br, ambos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data desejada para encerramento. Caso o pedido não seja realizada nesses termos, as informações do CONTRATANTE permanecerão ativas e vigentes na plataforma, com continuidade regular da prestação dos serviços

 

7.2.     O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo e o acesso ficará ativo até a confirmação da CONTRATADA sobre o cancelamento.

 

7.3.     Poderá a CONTRATADA rescindir o contrato e/ou suspender os serviços prestados nas hipóteses assim dispostas:

 

7.3.1.  Se houver negligência do CONTRATANTE no cumprimento das obrigações assumidas com a CONTRATADA;

 

7.3.2.  Se o CONTRATANTE praticar atos que atinjam a imagem comercial da CONTRATADA perante terceiros;

 

7.3.3.  Se o CONTRATANTE faltar com ética, boa-fé e respeito à CONTRATADA, que se esforçará sempre para oferecer o melhor serviço e o melhor atendimento;

 

7.3.4.  Se o CONTRATANTE deixar de cumprir quaisquer obrigações assumidas no presente instrumento.

 

7.4.     Você compreende que tal rescisão pode resultar na perda permanente de todas as informações e conteúdo associados à sua conta. Consequentemente, você deve manter cópias de todas as suas informações e conteúdo.

 

8.       RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

 

8.1.     O uso adequado dos conteúdos contidos e/ou disponíveis na plataforma é de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, que deverá guardar sigilo absoluto das informações e zelar pela ética profissional, sendo que em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por efeitos causados pelo mau uso das informações disponibilizadas.

 

8.2.     É expressamente proibido qualquer procedimento que implique copiar, desmontar, traduzir, adaptar ou modificar o software e website, como também qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte. É proibido ainda remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade inseridos pela CONTRATADA.

 

8.3.     O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

 

9.        RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

 

9.1.     Caberá à CONTRATADA garantir a qualidade do atendimento e serviço, bem como o acesso a plataforma.

 

9.2.     Disponibilizar e manter atualizada plataforma online que pode ser acessado através da Internet e manuseada online, sem transmissão de licença permanente, funcionando a mesma na modalidade “Software as a Service” (SaaS).

 

9.3.     Prestar suporte técnico da plataforma se for solicitado.

 

9.4.     A plataforma possui um banco de dados em que são armazenadas as informações cadastradas pelo CONTRATANTE, e somente a ele diz respeito tais informações, sendo que a CONTRATADA se compromete a manter e guardar absoluto sigilo das informações cadastrais e comerciais inseridas no sistema pelo CONTRATANTE, sendo divulgados apenas os dados escolhidos pele cliente.

 

10.    SUPORTE TÉCNICO

 

10.1. Compreende-se como suporte os serviços de apoio quanto à estabilidade da plataforma online, com o objetivo de auxiliar no diagnóstico e solução de dificuldades técnicas que possam surgir durante a utilização da mesma.

 

10.2. O serviço de Suporte Técnico engloba apenas casos de falhas sistêmicas ou indisponibilidade do serviço, sendo o prazo inicial para resolução 48 horas úteis a partir da constatação ou notificação do problema.

 

10.2.1.     Caso o problema constatado seja de maior complexidade, o prazo de 48 horas poderá ser prorrogado, sendo sempre informado ao CONTRATANTE a previsão para a conclusão da manutenção.

 

10.3. A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de contato eletrônico e correio eletrônico para recebimento das solicitações, ou formulário de abertura de chamados em um local na internet.

 

10.4. A CONTRATADA prestará Suporte, apenas online, instruindo a CONTRATANTE para o manuseio e interação com o Software online no sentido de auxiliar a CONTRATANTE na utilização do serviço contratado.

 

10.5. O Suporte será oferecido de acordo com as disposições para cada Plano contratado.

 

10.6. Não fará parte do suporte técnico:

 

10.6.1.      Criação, revisão e/ou diagramação de qualquer tipo de conteúdo para a página.

 

10.6.2.      Solicitação de desenvolvimento de novas funcionalidades.

 

10.6.3.      Consultoria, salvo aquela contratada em serviços Extras;

 

10.6.4.      Suporte a serviços, softwares ou plataformas de terceiros.

 

11.     DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1. As partes reconhecem que a plataforma pode ficar temporariamente indisponível por diversos fatores, incluindo, mas sem limitação: manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por vírus, ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da CONTRATADA.

 

11.1.1.     Caso a plataforma esteja indisponível, a CONTRATADA informará o prazo estimado para retorno das operações, tão logo constatada ou apontada por terceiros a falha.

 

11.2. A atualização da plataforma poderá conter termos adicionais, que, uma vez assinados, passarão a compor este contrato de forma indissociável.

 

11.3. O CONTRATANTE seguirá as instruções da CONTRATADA sobre os termos e uso do sistema.

 

11.4. As PARTES são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria relação de parceria, emprego e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.

 

11.5. A eventual tolerância de qualquer das PARTES quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições deste contrato, não será interpretada ou entendida como renúncia a qualquer direito das demais PARTES, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

 

11.6. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste contrato, ou mesmo da Política de Privacidade ou do Termo de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as PARTES a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.

 

11.7. Cada uma das PARTES se responsabiliza pelo integral e pontual pagamento de todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir na consecução do objeto deste contrato, e a cuja PARTE, na qualidade legal de sujeito passivo da relação tributária, impute-se o pagamento dos referidos tributos.

 

11.8. A CONTRATADA se obriga a cumprir o quanto determinado na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD - Lei nº 13.709), dando o regular tratamento aos dados pessoais dos usuários, independente do país da sede ou no qual os dados estejam localizados, com o propósito de proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural, observadas as políticas de privacidade disponibilizadas na plataforma digital.

 

11.9.   Para efeitos de dados pessoais, considera-se as informações relacionadas ao titular dos dados, usualmente a pessoa natural identificada ou identificável, podendo incluir nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc).

 

11.10.    As PARTES observarão e seguirão todas as obrigações contidas neste contrato.

 

12.    DO FORO

 

12.1. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, para dirimir qualquer dúvida ou pendência oriunda deste instrumento.